Como Contratar Diarista: Documentos + CLT vs Autônoma
Você quer contratar uma diarista, mas não sabe se precisa registrar em carteira, quais documentos pedir, se pode contratar como autônoma ou se vai ter problema com a Justiça do Trabalho. Este guia explica tudo sobre contratação legal, diferenças entre CLT e autônoma, e como formalizar.
CLT vs Autônoma: Qual a Diferença?
A diferença principal é a frequência de trabalho. Diarista que trabalha até 2x por semana pode ser autônoma (sem vínculo CLT). Acima disso, é obrigatório registro em carteira.
Diarista Autônoma (Sem Carteira Assinada)
Quando Pode Contratar Como Autônoma
- ▸→ Trabalha no máximo 2x por semana
- ▸→ Não há subordinação (diarista define como faz o trabalho)
- ▸→ Não há habitualidade rígida (pode mudar dias da semana)
- ▸→ Recebe por diária, não por salário mensal fixo
Documentos Necessários
- ▸→ RG e CPF
- ▸→ Comprovante de residência
- ▸→ Recibo de pagamento (guardar comprovantes mensais)
NÃO precisa: Carteira de trabalho assinada, contrato formal obrigatório (mas recomenda-se fazer).
Vantagens e Desvantagens
Vantagens: Sem encargos trabalhistas (INSS, FGTS, férias), mais barato, menos burocracia.
Desvantagens: Diarista não tem direitos trabalhistas, pode faltar sem aviso, não há garantia de continuidade.
Diarista com Carteira Assinada (CLT)
Quando É Obrigatório Registrar
- ▸→ Trabalha 3x ou mais por semana
- ▸→ Mesma diarista há mais de 3 meses com frequência fixa
- ▸→ Há subordinação (você diz como e quando fazer o trabalho)
Direitos Trabalhistas (CLT)
- ▸→ Salário mínimo nacional (ou piso regional)
- ▸→ 13º salário
- ▸→ Férias remuneradas + 1/3
- ▸→ FGTS (8% do salário)
- ▸→ INSS (contribuição patronal)
- ▸→ Aviso prévio em caso de demissão
Custos Adicionais (Além do Salário)
Encargos trabalhistas somam cerca de 40% a mais sobre o salário. Exemplo: salário R$ 1.500 = custo total ~R$ 2.100/mês.
Como Formalizar a Contratação
- ✓Defina frequência (1-2x = autônoma, 3x+ = CLT)
- ✓Peça documentos (RG, CPF, comprovante residência, carteira trabalho se CLT)
- ✓Faça contrato por escrito (especificando dias, horários, valor, serviços)
- ✓Se CLT: registre carteira, cadastre eSocial, pague INSS e FGTS mensalmente
- ✓Guarde recibos de pagamento (autônoma) ou contracheques (CLT)