Acidente de Trabalho: O Que Fazer e Como Receber Indenização
Você sofreu um acidente no trabalho — machucou o braço operando máquina, caiu de escada, desenvolveu LER por esforço repetitivo... E agora? Que direitos você tem? Como receber indenização? Este guia explica o que fazer imediatamente após acidente de trabalho e como garantir seus direitos.
O Que é Acidente de Trabalho?
É qualquer lesão, doença ou morte ocorrida durante o trabalho ou em razão dele. Inclui:
- ▸→ Acidente típico (corte, queda, queimadura no local de trabalho)
- ▸→ Acidente de trajeto (ida/volta do trabalho)
- ▸→ Doença ocupacional (LER, perda auditiva, problemas respiratórios causados pelo trabalho)
O Que Fazer Imediatamente Após Acidente?
- ✓Busque atendimento médico imediatamente (no local ou hospital).
- ✓Informe o empregador sobre o acidente (IMEDIATAMENTE, mesmo que lesão pareça pequena).
- ✓Exija que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em até 1 dia útil.
- ✓Se a empresa se recusar, você mesmo pode emitir CAT no INSS (site Meu INSS ou agência).
- ✓Guarde todos os documentos: atestados médicos, exames, receitas, relatórios médicos, testemunhas.
- ✓Tire fotos do local do acidente (se possível) e da lesão.
CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
O Que É
Documento obrigatório que a empresa deve emitir para o INSS informando que você sofreu acidente de trabalho. É ESSENCIAL para garantir seus direitos (auxílio-doença acidentário, estabilidade, indenização).
Prazo
Empresa deve emitir até o 1º dia útil após o acidente (ou até o 1º dia útil após o diagnóstico de doença ocupacional).
E Se a Empresa Não Emitir?
Você mesmo pode emitir CAT:
- ▸→ Pelo site/app Meu INSS (mais rápido)
- ▸→ Em agência do INSS
- ▸→ Sindicato ou médico também podem emitir
IMPORTANTE: Mesmo que a empresa diga "não foi grave, não precisa", EXIJA a CAT. Se não emitir, você perde direitos.
Direitos Após Acidente de Trabalho
1. Afastamento Remunerado (Primeiros 15 Dias)
Se você precisar se afastar do trabalho por causa do acidente, a empresa paga seu salário integral nos primeiros 15 dias.
2. Auxílio-Doença Acidentário (Após 15 Dias)
Se precisar ficar afastado por mais de 15 dias, o INSS paga auxílio-doença acidentário (B91) — 91% do salário de benefício.
Como solicitar: Pelo Meu INSS (app/site), com perícia médica agendada.
3. Estabilidade de 12 Meses
Após retornar ao trabalho (alta médica do INSS), você tem estabilidade de 12 meses — empresa NÃO pode te demitir sem justa causa nesse período. Se demitir, você tem direito a indenização.
4. Depósito do FGTS Durante Afastamento
Enquanto recebe auxílio-doença acidentário, a empresa continua depositando FGTS (diferente de auxílio-doença comum).
5. Indenização por Danos Morais e Materiais
Você pode processar a empresa e receber indenização se:
- ▸→ Empresa não forneceu EPI (equipamento de proteção)
- ▸→ Ambiente de trabalho era inseguro (sem treinamento, sem manutenção)
- ▸→ Você ficou com sequela permanente (redução de capacidade de trabalho, cicatriz, amputação)
- ▸→ Sofreu dor, trauma psicológico, constrangimento
Valores: Danos morais variam de R$ 5.000 a R$ 500.000+ (dependendo da gravidade). Danos materiais cobrem tratamentos, medicamentos, perda de renda.
Quando Você Pode Processar a Empresa?
- ▸→ Empresa não forneceu equipamentos de segurança (EPI)
- ▸→ Não ofereceu treinamento adequado
- ▸→ Ignorou normas de segurança (NR-6, NR-12, etc.)
- ▸→ Forçou você a trabalhar em condições perigosas
- ▸→ Você ficou com sequela permanente
- ▸→ Perdeu capacidade de trabalho (total ou parcial)