Posso Quebrar Contrato de Aluguel Antes do Prazo?
Você alugou um apartamento por 30 meses, mas depois de 8 meses precisa sair (mudou de cidade, perdeu emprego, encontrou lugar mais barato). Pode quebrar o contrato? Vai pagar multa? Quanto? Este guia explica as regras, multas e como negociar a saída antecipada do aluguel.
Posso Quebrar Contrato de Aluguel?
Sim, você pode sair antes do prazo. Mas geralmente há multa rescisória (penalidade por quebrar contrato). O valor da multa depende de quando você sair e do que está escrito no contrato.
Multa Rescisória — Quanto Você Paga?
1. Contratos Com Prazo Determinado (30 meses, 12 meses, etc.)
Regra padrão (Lei do Inquilinato):
- ▸→ Se sair antes de cumprir metade do prazo: multa de 3 aluguéis (proporcional ao tempo restante)
- ▸→ Se sair após cumprir metade do prazo: sem multa (desde que avise com 30 dias de antecedência)
Exemplo 1: Contrato de 30 meses, você sai no mês 10 (antes da metade = 15 meses).
Multa = até 3 aluguéis (proporcional ao tempo que falta).
Exemplo 2: Contrato de 30 meses, você sai no mês 20 (depois da metade).
Multa = zero (desde que avise com 30 dias de antecedência).
2. Cláusula de Multa no Contrato
Muitos contratos têm cláusula específica de multa rescisória. Exemplo comum:
- ▸→ Multa de 3 aluguéis (independente de quando sair)
- ▸→ Multa de 1 mês de aluguel
- ▸→ Multa proporcional ao tempo restante
IMPORTANTE: Se o contrato especifica multa, vale o que está escrito (desde que não seja abusivo). Leia com atenção!
3. Contratos Sem Prazo Determinado (Indeterminado)
Se o contrato não tem prazo (ou já passou do prazo original e foi renovado automaticamente), você pode sair a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias — sem multa.
Passo a Passo para Sair do Aluguel
- ✓Leia o contrato de aluguel com atenção — procure cláusula de rescisão antecipada ou multa.
- ✓Calcule a multa que você terá que pagar (ou confirme se não paga multa).
- ✓Avise o proprietário/imobiliária por escrito (carta, e-mail, WhatsApp com confirmação) com antecedência de 30 dias (mínimo).
- ✓Agende vistoria de saída com proprietário/imobiliária.
- ✓Devolva o imóvel limpo e em bom estado (como estava na entrada).
- ✓Exija recibo de entrega de chaves.
- ✓Receba devolução do depósito caução (se houver) — desconta danos/multa se aplicável.
Como Negociar a Saída (E Reduzir Multa)
Muitas vezes, proprietário aceita negociar para evitar imóvel parado. Tente:
- ▸→ Propor pagar multa menor (ex: 1 aluguel em vez de 3)
- ▸→ Oferecer indicar novo inquilino (proprietário economiza tempo de vacância)
- ▸→ Antecipar aviso (avisar com 60 dias em vez de 30 dá mais tempo para achar novo inquilino)
- ▸→ Deixar imóvel em perfeito estado (economiza reforma, aumenta boa vontade)
Dica: Seja educado e transparente sobre o motivo (desemprego, mudança de cidade). Muitos proprietários são compreensivos.
Quando Você NÃO Paga Multa
- ▸→ Imóvel tem problemas graves não resolvidos (infiltração séria, falta de água, estrutura insegura)
- ▸→ Proprietário não cumpriu obrigações contratuais (não fez reparos obrigatórios)
- ▸→ Transferência de trabalho compulsória (algumas empresas cobrem multa rescisória)
- ▸→ Contrato já passou da metade do prazo E você avisou com 30 dias
E Se Proprietário Exigir Multa Abusiva?
Multa superior a 3 aluguéis é considerada abusiva pela Lei do Inquilinato. Se proprietário exigir valor absurdo ou reter depósito indevidamente:
- ▸→ Tente resolver amigavelmente (explique que multa está acima do permitido por lei)
- ▸→ Procure advogado especializado em direito imobiliário
- ▸→ Entre com ação na Justiça (você pode pedir devolução do depósito + indenização por retenção indevida)