Inventário Após Falecimento: Como Funciona e Quanto Custa
Um familiar faleceu e deixou bens (casa, carro, dinheiro em conta). Você não sabe se precisa fazer inventário, quanto custa, quanto tempo demora, se pode fazer em cartório... Este guia explica tudo sobre inventário: o que é, quando é obrigatório, tipos, documentos e custos envolvidos.
O Que É Inventário?
Inventário é o processo legal que identifica todos os bens deixados pelo falecido, paga dívidas pendentes e divide herança entre herdeiros. É obrigatório por lei quando há bens em nome da pessoa que faleceu.
Quando É Obrigatório Fazer Inventário?
- ▸→ Quando falecido tinha bens em nome dele (imóvel, carro, dinheiro em conta, investimentos)
- ▸→ Prazo legal: até 2 meses após o falecimento (mas na prática pode ser feito depois, com multa de ITCMD)
- ▸→ Se não fizer inventário, herdeiros não podem vender bens nem transferir para nome deles
Quando NÃO É Necessário
- ▸→ Falecido não tinha bens em nome dele
- ▸→ Todos os bens eram em regime de comunhão total com cônjuge sobrevivente (alguns casos dispensam inventário)
- ▸→ Havia testamento com todas as disposições claras e sem conflitos
Tipos de Inventário
1. Inventário Extrajudicial (Cartório) — Mais Rápido
Quando usar:
- ▸→ Todos os herdeiros são maiores de idade e capazes
- ▸→ Não há testamento OU testamento é claro e todos concordam
- ▸→ Herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens
Vantagens:
- ▸→ Mais rápido (30-90 dias)
- ▸→ Menos burocrático
- ▸→ Custo menor que judicial
Documentos necessários:
- ▸→ Certidão de óbito
- ▸→ RG e CPF de todos os herdeiros
- ▸→ Certidão de casamento do falecido (se era casado)
- ▸→ Certidão de nascimento dos filhos
- ▸→ Documentos dos bens (escrituras, IPTU, documentos de veículos)
- ▸→ Certidão negativa de débitos fiscais
Custo: R$ 3.000-15.000 (varia por estado e valor dos bens) + ITCMD (4-8% do valor dos bens) + honorários advocatícios (R$ 5.000-20.000).
2. Inventário Judicial (Justiça) — Quando Há Conflito
Quando usar:
- ▸→ Há herdeiros menores de idade ou incapazes
- ▸→ Herdeiros discordam sobre divisão de bens
- ▸→ Há testamento contestado
- ▸→ Falecido tinha dívidas complexas
Desvantagens:
- ▸→ Mais demorado (1-3 anos, pode chegar a 10 anos se houver litígio)
- ▸→ Mais caro (honorários advocatícios maiores + custas judiciais)
- ▸→ Mais burocrático
Custo: R$ 10.000-50.000+ (dependendo da complexidade) + ITCMD (4-8%).
ITCMD — Imposto Sobre Herança
ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é imposto estadual cobrado sobre herança. Alíquota varia por estado:
- ▸→ São Paulo: 4%
- ▸→ Rio de Janeiro: 4-8% (progressivo)
- ▸→ Minas Gerais: 5%
- ▸→ Outros estados: 2-8%
Base de cálculo: Valor venal dos bens (imóveis = valor do IPTU; veículos = tabela FIPE).
Prazo: Deve ser pago antes da finalização do inventário.
Passo a Passo do Inventário Extrajudicial
- ✓Contrate advogado (obrigatório por lei para inventário).
- ✓Junte todos os documentos (certidão de óbito, RG/CPF herdeiros, documentos dos bens).
- ✓Advogado elabora escritura pública de inventário (lista bens, dívidas, divisão entre herdeiros).
- ✓Todos os herdeiros comparecem ao cartório para assinar escritura.
- ✓Pague ITCMD (imposto sobre herança).
- ✓Cartório registra escritura e emite certidões.
- ✓Bens são transferidos para nome dos herdeiros (registro de imóveis, Detran para veículos).
Quanto Custa Fazer Inventário?
- ▸→ ITCMD (imposto estadual): 4-8% do valor dos bens
- ▸→ Honorários advocatícios: R$ 5.000-20.000 (extrajudicial) ou R$ 10.000-50.000+ (judicial)
- ▸→ Custas cartorárias: R$ 2.000-10.000 (varia por estado e valor dos bens)
- ▸→ Certidões e documentos: R$ 500-2.000
Exemplo: Herança de R$ 500.000 em SP = ITCMD R$ 20.000 + advogado R$ 10.000 + cartório R$ 5.000 = ~R$ 35.000 total.
Perguntas Frequentes
Quem paga os custos do inventário?
Os custos são pagos pela própria herança (antes da divisão entre herdeiros). Todos os herdeiros dividem proporcionalmente.
E se não fizer inventário?
Bens ficam "bloqueados" — não podem ser vendidos, transferidos ou usados como garantia. Há multa de ITCMD (10% ao ano de atraso). Após 10 anos, herança pode ser considerada abandonada.
Pode fazer inventário mesmo após anos?
Sim, não há prazo máximo. Mas quanto mais tempo passa, maior a multa de ITCMD e mais difícil reunir documentos.